Assembleias dão posse hoje a ‘fichas-sujas’

A criação da Lei da Ficha Limpa não foi suficiente para garantir que os Poderes Legislativos ficassem livres de parlamentares que enfrentam problemas na Justiça. Os parlamentares tomam posse hoje na maioria dos Estados. Parte desses políticos é suplente de deputados eleitos em outubro, mas nomeados para secretarias estaduais. Em Minas, por exemplo, 6 dos 77 integrantes da Assembleia Legislativa vão cumprir o ritual da posse e se afastar. Um deles, Wander Borges (PSB), abriu caminho para o retorno à cena política do ex-deputado federal Romeu Queiroz (PSB), réu no processo do mensalão e suplente da legenda. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele foi absolvido do processo de cassação de mandato pelo plenário da Câmara dos Deputados em 2006, mas não conseguiu se reeleger. No ano passado, tentou a vaga no Legislativo estadual.

Wagner ressalta importância de reformas em áreas tributária e política

Manu Dias/Agecom

Governador Jaques Wagner

O governador Jaques Wagner comenta em seu programa de rádio desta terça-feira sobre o novo ciclo de crescimento da Bahia e se refere também ao Parlamento Brasileiro e à Democracia, destacando a posse e a importância dos senadores, deputados federais e deputados estaduais, que iniciam um novo mandato esta semana. “Uma terra sem política, sem representação, é a ditadura. E a ditadura, seguramente, não é, nem de longe, uma boa forma de conduzir o País”, enfatiza. Ao ressaltar a importância do Poder Legislativo e lembrar que os parlamentares, além das suas convicções político-partidárias, devem colocar os interesses do país e do estado acima de suas disputas, Jaques Wagner espera que sejam aprovadas novas legislações para as áreas tributária e política porque “nós precisamos de uma reforma política que fortaleça, cada vez mais, os partidos e a representação popular para que possamos fazer as reformas necessárias e melhorar ainda mais a economia”. Reafirmando a importância do conceito de desenvolvimento com inclusão social implantado no país pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador afirma que “só se desenvolve de verdade, quando esse desenvolvimento é para todos e não para 5 ou 10% da população como ocorria antes”.

Líderes do Senado prometem priorizar reforma política

Se depender de declarações dos senadores, a reforma política deverá ser uma prioridade nesse início de nova legislatura. Algumas lideranças que assumem nesta terça-feira cadeiras no Senado apontaram essa reforma como prioritária, entre elas o provável presidente reeleito do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ao chegar ao Congresso pela manhã, Sarney apontou a reforma política como principal objetivo do primeiro ano da nova legislatura. “A minha experiência é de que aqui na Casa se não votarmos a reforma política, a partir do segundo ano é impossível votarmos, porque a partir daí, de certo modo, os grupos corporativistas se manifestam e não permitem que isso ande”, disse o senador. Na mesma linha, o novo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que “se depender do PT a reforma política será prioridade”.

Partidos da base desafiam orientação do PT e montam bloco parlamentar

Minutos após o início da sessão do Congresso, deputados da base aliada do governo anunciaram nesta terça-feira a formação de um bloco parlamentar na Câmara. A atitude vai contra a orientação do governo e do PT, que pediram para que os partidos respeitem a proporcionalidade, ou seja, o tamanho das bancadas eleitas. Segundo Jovair Arantes (GO), líder do PTB, a legenda formará um bloco junto com PSB e PC do B. O PDT também foi convidado para fazer parte do grupo, mas dará a resposta mais tarde. Ainda de acordo com Arantes, a decisão é uma resposta ao PPS e ao PV, que também vão caminhar unidos na Câmara. O deputado explica que o bloco foi formado como “proteção”. Diz que não é uma afronta ao PT e que vão respeitar a proporcionalidade.

Alan Sanches quer provar inconstitucionalidade de elevação de ICMS

Deputado estadual eleito Alan Sanches (PMDB)

O deputado eleito, Alan Sanches (PMDB), se disse contrário à medida anunciada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), que passa a vigorar a partir desta terça-feira, em que os consumidores baianos que optarem por fazer compras pela internet e telemarketing terão que pagar entre 5 e 11%, além do valor total da nota fiscal referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser pago ao Estado. O objetivo de Sanches é comprovar a inconstitucionalidade da decisão. De acordo com ele, é preciso levar em consideração que se trata de bitributação dos produtos. “Afinal, o consumidor já paga o imposto na origem e será obrigado a pagar também no destino. Não sou contra que o governo busque saídas para elevar sua receita, mas também não podemos permitir que o povo seja penalizado por uma decisão arbitrária”, destacou.