Guaratinga: Violência gerada por disputa política faz juiz solicitar reforço na segurança municipal

Guaratinga: Violência gerada por disputa política faz juiz solicitar reforço na segurança municipal

O juiz da 189ª Zona Eleitoral, Heitor Awi Machado de Attayde, determinou nesta terça-feira (28) o reforço da segurança pública no município de Guaratinga, no extremo sul baiano. A decisão foi tomada após militantes e simpatizantes da candidatura de Ademar Pinto (PMDB) sofrerem agressões. O juiz zonal solicitou ao coordenador da 23ª Coordenadoria de Polícia do Interior (23ª Coorpin), Evi Paternostro, a imediata designação de um delegado titular para a cidade. Na segunda-feira (20) da semana anterior ao despacho, militantes do peemedebista foram agredidos, durante uma passeata, supostamente por correligionários do candidato Kenoel Viana Cerqueira (PV). A agressão que foi registrada em Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia de Polícia local e oficiada ao juiz, que determinou ainda ao Cartório Eleitoral comunicar a situação de iminente violência por parte do grupo político, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), ao procurador-geral de Justiça, ao secretário de Segurança Pública e à Polícia Federal em Porto Seguro. Clique aqui e aqui para ler o despacho na íntegra.

Lençóis: Justiça Eleitoral julga recurso interposto por prefeito e defere candidatura

 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia julgou procedente o recurso interposto pelo atual prefeito e candidato à reeleição em Lençóis, na Chapada Diamantina, Marcos Airton Alves de Araujo (PRB), e pelo seu postulante a vice, Felipe Sá Dourado Santos, e deferiu os seus registros de candidatura. O gestor teve sua candidatura impugnada por ter suas contas relativas ao exercício financeiro de 2009 rejeitadas pela Câmara Municipal. Segundo o relator do processo, o juiz Cássio Miranda, o caso é diferente dos demais já julgados pela Corte, uma vez que a prestação questionada foi aprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em uma análise técnico-jurídica. Segundo a decisão emitida nesta terça-feira (28) pela Justiça, as condutas impugnadas pelo órgão legislativo não configuram ato doloso de improbidade administrativa, tampouco materializam vício insanável, requisitos essenciais para a declaração de inelegibilidade pleiteada, de acordo com o magistrado. Para o advogado de defesa da coligação que entrou com recurso, Fabrício Bastos, se a Justiça assumisse posição diferente seria um "esvaziamento dos poderes constitucionais do TCM".

Previdência concede salário-maternidade a homem em decisão inédita

O Ministério da Previdência Social reconheceu nesta terça-feira (28) o direito de um homem receber salário-maternidade por 120 dias. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) julgou a questão de dois pais adotantes, em união homoafetiva, que receberão o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi inédita, no âmbito administrativo do órgão, e não pode mais ser contestada pelo INSS, exceto na Justiça. Na legislação, o salário-maternidade é pago à mulher segurada em decorrência do parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção pelo período de 120 dias. Segundo a presidente da 1ª Câmara de Julgamento do CRPS, Ana Cristina Evangelista, que presidiu o julgamento, as quatro conselheiras que participaram do processo votaram em unanimidade pelo direito de os pais receberem o benefício, baseadas na análise da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com Ana Cristina, não significa que o direito ao salário-maternidade é extensivo a todos os pais que se enquadrarem em situação semelhante. A legislação previdenciária segue sem contemplar os pais com a remuneração, o que seria uma espécie de “salário-paternidade”, segundo Ana Cristina. Os interessados terão que pleitear o direito e as situações serão analisadas caso a caso.

 

Sento Sé: PRE-BA pede investigação de suposta ameaça de morte contra chefe de cartório eleitoral

Uma suposta ameaça de morte contra um servidor do cartório eleitoral de Sento Sé, no norte baiano, levou a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) a solicitar à Polícia Federal a instauração de um inquérito para apurar o caso. O servidor, que é chefe do cartório eleitoral do município, foi supostamente ameaçado de morte por meio de um telefonema que recebeu em seu local de trabalho no início deste mês. Segundo a PRE, o autor da ligação fez ameaças ao funcionário público, relativas ao desempenho de suas atividades laborais e disse para tomar cuidado, pois “sentiria na pele”. A PRE, através do procurador regional eleitoral Sidney Madruga, ainda solicitou que o Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos adote as providências cabíveis.

 

Milhares de peças para celulares são apreendidos no Aeroporto de Salvador

Uma operação conjunta da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) apreendeu mais de 7 mil peças para aparelhos celulares no Aeroporto Internacional de Salvador. As mercadorias eram transportadas por dois passageiros em voo oriundo de Guarulhos, em São Paulo. O casal era monitorado por compra irregular de passagem aérea e, ao localizá-lo no voo, a PF encaminhou a informação à Receita, que inspecionou as bagagens na madrugada do último sábado (25). Os suspeitos carregavam 200 kg de bagagens em três volumes. Foram encontrados com eles itens para uso na montagem de celulares, iPads e tablets, o que totalizou, aproximadamente, mil carcaças de celulares, 5 mil baterias, 300 telas de LCD, entre outros acessórios, como fones de ouvido, telas para iPhone e celulares. A dupla será intimada a apresentar a documentação fiscal das mercadorias. De acordo com a Receita Federal, se a solicitação não for atendida no prazo determinado, será aplicada a pena de perdimento dos produtos e os responsáveis serão representados ao Ministério Público Federal por crime de descaminho. As mercadorias ficarão aos cuidados da Receita. Após a aplicação da pena de perdimento, o material poderá ser destinado a leilão ou incorporação.

Richa homologa licitação para início da duplicação da PR-445, no Norte.

Infraestrutura e Logistica

Richa homologa licitação para início da duplicação da PR-445, no Norte - 27/08/2012 17:29

O governador Beto Richa homologou nesta segunda-feira (27) a licitação para a duplicação de seis quilômetros da PR-445, a Rodovia Celso Garcia Cid, entre Londrina e Cambé, região Norte do Estado. Neste primeiro lote, serão investidos R$ 23 milhões de um total de R$ 93 milhões previstos para a duplicação dos 17 quilômetros de travessia urbana entre os municípios.

“Atendemos uma antiga reivindicação dos moradores de Londrina e Cambé que utilizam diariamente este trecho da rodovia para se deslocar para o estudo ou para o trabalho”, disse o governador. Serão feitos serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização e serviços complementares.

Richa informou que o projeto de duplicação dos outros 11 quilômetros está em andamento no Departamento de Estradas de Rodagem (DER). “O governo está ciente das necessidades das rodovias e fará o que for necessário para resolver os problemas de congestionamento e acidentes deste trecho”, acrescentou.

As obras fazem parte do Programa Estadual de Recuperação e Conservação de Estradas (Perc), um pacote de investimentos na área de infraestrutura viária. Até 2014, o Governo do Estado investirá R$ 841 milhões em obras de reestruturação, recuperação e conservação em 12 mil quilômetros de rodovias da malha viária do Estado.

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Estado dará suporte para instalação de fábrica da Klabin - 27/08/2012 14:52

O governador Beto Richa determinou nesta segunda-feira (27/08) a instalação de uma unidade de gerenciamento de projetos, envolvendo secretários de Estado e presidentes de empresas públicas, para garantir as condições necessárias para a instalação da nova unidade da Klabin, que será instalada no município de Ortigueira, nos Campos Gerais.

A construção da planta tem investimento previsto de R$ 6,8 bilhões, e o empreendimento está enquadrado no programa de incentivos fiscais Paraná Competitivo. A planta vai gerar 10 mil empregos e beneficiar diretamente 12 municípios de uma das regiões com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Paraná. A nova unidade tem produção projetada de 1,5 milhão de toneladas de celulose por ano.

O grupo do governo estadual vai trabalhar em conjunto com os diretores da empresa e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) para discutir alternativas fiscais, ambientais, de infraestrutura e de qualificação profissional para viabilizar o empreendimento. A proposta envolve suporte na área social, com a construção de escolas, unidades de saúde e reforço no policiamento na região.

A instalação da unidade da Klabin em Ortigueira será o maior investimento privado da história do Paraná e deverá contribuir para o desenvolvimento social e econômico da região. “Esta é uma importante obra que distribui riquezas para toda a região. Faremos o possível para a concretização desse empreendimento que mostra que o Paraná voltou a ser um Estado promissor”, disse o governador.

Richa reuniu no Palácio Iguaçu nesta segunda-feira (27/08) o primeiro escalão do governo para que uma equipe técnica da Klabin apresentasse o plano de expansão da empresa, que é a maior produtora, exportadora e recicladora de papéis do Brasil.

A indústria já mantém uma unidade no Paraná, no município de Telêmaco Borba, onde produz papéis e cartões para embalagens, embalagens de papelão ondulado, sacos industriais e também comercializa madeira em toras.

INTERIOR – Richa afirmou que o compromisso de seu governo é investir na industrialização do interior. Ele lembrou que o Paraná Competitivo já assegurou investimentos de R$ 18 bilhões e a criação de 90 mil empregos. “O Paraná tem resgatado a confiança do setor produtivo, com um governo mais aberto ao diálogo, estável e com segurança jurídica”.

O diretor-geral da Klabin, Fabio Schvartsman, declarou que a determinação do governador mostra o comprometimento do Estado com a industrialização do Paraná. “Isso reforça nossa convicção de que o Estado é parceiro do produtor. Com uma junção de esforços, vamos implantar essa nova indústria que irá gerar impostos e empregos para os paranaenses”.

O presidente da Fiep, Edson Campagnolo, colocou a entidade à disposição para a atração de outras empresas que poderão ser fornecedoras da Klabin e para capacitação de mão de obra. “Juntos, vamos conseguir promover o desenvolvimento do Paraná. Com estímulo a indústria e crescimento na qualidade de vida dos paranaenses”, concluiu.

GRUPO – De acordo o secretário da Casa Civil, Luiz Eduardo Sebastiani, o grupo intersecretarial terá prazos para a apresentação de resultados. “É uma forma do governo se articular para garantir o desenvolvimento da região. Vamos colocar o Estado à disposição dos municípios, para desenvolver uma das regiões mais necessitadas do Paraná”, disse ele.

A ação envolverá as seguintes secretarias: Trabalho e Economia Solidária, Indústria e Comércio, Fazenda, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Infraestrutura e Logística, Administração, Agricultura, Desenvolvimento Urbano, além da Casa Civil, Casa Militar, Administração dos Portos, Compagás, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Lactec, Fomento Paraná, Junta Comercial, Celepar, entre outros.

Para o início das obras, o governo estadual e a empresa estudam ações para oferecer melhores condições para o empreendimento e para a localidade. Serão estudadas a construção de uma ponte sobre o Rio Tibagi, a melhoria na infraestrutura das ferrovias e do Porto de Paranaguá, construção do hospital Regional de Telêmaco Borba e a capacitação profissional na região.

PROJETO - A nova unidade da Klabin no Paraná irá combinar a produção de celulose de fibra curta e de fibra longa. Com isso, a empresa atenderá toda a demanda de mercado do Brasil e poderá exportar para outros países.

A fábrica será construída em área própria da empresa, localizada na comunidade rural conhecida como Campina dos Pupo, a 15 quilômetros da área urbana de Ortigueira. As obras devem iniciar até dezembro, com previsão de término para o fim de 2014, quando também começam as operações da fábrica.

DIVISÃO – Convênio assinado no início do ano define que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proveniente das operações da nova fábrica de celulose seja dividido entre doze municípios dos Campos Gerais e Norte Pioneiro. São eles: Cândido de Abreu, Congoinhas, Curiúva, Imbaú, Ortigueira, Reserva, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania.

Pela divisão foi acordado que o município sede da indústria ficará com 50% do tributo e os 50% restantes serão partilhados entre todos os municípios fornecedores de matéria prima.

A divisão atende critérios que consideram o volume de madeira enviado às fábricas da Klabin no Paraná, o número de habitantes e a evolução municipal do Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM).

De acordo com o governador, a partilha dos tributos gerados pelo novo empreendimento será fundamental para a consolidação de um desenvolvimento mais homogêneo na região.

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Saúde

Secretaria da Saúde prepara ações para combate à dengue - 27/08/2012 18:00

A Secretaria da Saúde apresentou nesta segunda-feira (27) o relatório preliminar sobre as condições estruturais e de recursos humanos disponíveis para o combate à dengue no Paraná. O roteiro de supervisão, aplicado nos 399 municípios paranaenses entre junho e agosto, foi apresentado ao Comitê Gestor Intersetorial para o Controle da Dengue durante a 16.ª reunião do grupo em Curitiba.

O documento destaca a preocupação com municípios considerados de risco para epidemias, com índices de infestação predial (IIP) acima de 1%. De acordo com o último levantamento da secretaria, 100 municípios têm risco de epidemia e 18 deles estão em estado de alerta, com infestação predial acima de 4%.

Outro dado apontado pelo relatório diz respeito às condições de trabalho dos agentes. Neste ano, 72% dos municípios mantêm equipes com vínculo empregatício considerado estável. Para o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz, as equipes fixas são essenciais para a continuidade das ações de combate à dengue durante todo o ano. “Isso foi possível graças ao repasse de recursos do Governo do Estado, de R$ 2,7 milhões em 2011, além de recursos próprios dos municípios para a contratação de profissionais via concurso público”, disse.

TEMPORÁRIOS – Em 2011, grande parte dos agentes era contratada em regime temporário ou de forma terceirizada, o que aumentava a rotatividade dos profissionais. “Desta forma, a capacitação dos agentes também era prejudicada, pois realizávamos o curso e, meses depois, toda a equipe era substituída”, explicou a chefe do departamento de Vigilância Ambiental, Ivana Belmonte.

A fragilidade no vínculo empregatício também possibilitava demissões em períodos críticos como o verão. Por conta da lei de responsabilidade fiscal, alguns prefeitos demitiam as equipes da dengue para conter despesas com a folha salarial municipal. “Justamente no período em que as ações deveriam ser intensificadas, o trabalho era completamente paralisado”, enfatizou Sezifredo Paz.

COMPARAÇÃO – A sala de situação da dengue também divulgou um boletim comparando os dados da doença entre os períodos epidemiológicos de 2010/2011 e 2011/2012. Desde 2011, o Paraná passou a utilizar uma nova metodologia cronológica para analisar os casos da dengue. O novo calendário leva em conta a curva epidemiológica da doença, que geralmente tem seu pico durante o verão. Com isso, os dados começam a ser analisados em agosto e são fechados em julho do ano seguinte.

Entre 2011/2012 foram registrados 2.400 casos de dengue no Estado, 92% a menos que no mesmo período entre 2010/2011, quando 28.511 casos foram confirmados. A redução também foi constatada no número de casos graves que caíram de 233 para 22. Em relação às mortes a queda foi de 93% (15 em 2010/2011 e uma em 2011/2012).

Segundo o coordenador da sala de situação da dengue, Ronaldo Trevisan, o período de 2012/2013 já começou com nove casos confirmados, sete autóctones e dois importados. Nenhuma morte foi confirmada desde o início do mês.

Confira a lista dos 18 municípios paranaense com alto risco de epidemia, de acordo com o índice de infestação predial:

Alto Piquiri

Paraíso do Norte

Mercedes

Santa Inês

Prado Ferreira

Floraí

Jaguapitã

Jussara

Califórnia

Uniflor

Itaúna do Sul

Atalaia

Santa Terezinha do Itaipu

Borrazópolis

Pérola

Assai

Tapira

São Miguel do Iguaçu.

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Energia

Copel assina contratos de concessão para linhas no Norte e Sudoeste do PR - 27/08/2012 17:40

A Copel assinou nesta segunda-feira (27), em Brasília, os contratos de concessão para a construção de 98 quilômetros de duas linhas de transmissão nas regiões Norte e Sudoeste do Paraná. O investimento previsto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para as obras é de R$ 37 milhões.

As futuras linhas irão operar com tensão 230 mil volts e ligarão as subestações de Londrina e Figueira, no Norte do Estado, com 88 quilômetros; e Foz do Chopim e Salto Osório, na região Sudoeste, com 10 quilômetros. As concessões foram arrematadas no leilão 005/2012, da Aneel, em junho, quando a Copel venceu por R$ 4.182.210 – 0% de deságio em relação à Receita Anual Permitida (RAP).

Pela Copel, firmaram contrato os diretores Jorge Andriguetto Junior, de Engenharia, e Gilberto Mendes Fernandes, de Meio Ambiente e Cidadania Empresarial. Também esteve presente o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hübner Moreira.

Os empreendimentos serão implantados para viabilizar o forte intercâmbio energético entre as regiões Sul e Sudeste/Centro-Oeste do Brasil, de acordo com o Plano Decenal 2019, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética, do Ministério de Minas e Energia. “São mais duas obras que representam o nosso esforço para atingir as metas do plano de expansão da Copel para os próximos anos, tanto em ativos de transmissão, quanto de geração”, reforça o diretor de Engenharia, Jorge Andriguetto Jr.

Para o diretor de Meio Ambiente e Cidadania Empresarial, Gilberto Mendes Fernandes, “esses empreendimentos mostram nossa intenção de crescer e é o que faremos com responsabilidade e dentro de padrões de gestão ambiental esperados”.

INVESTIMENTO EM TRANSMISSÃO – As linhas Londrina-Figueira e Foz do Chopim-Salto Osório representam a continuidade do plano de expansão da empresa, que em leilões recentes também conquistou quase três mil quilômetros de linhas de transmissão e oito subestações a serem construídos no Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso. Tais investimentos somam R$ 3,88 bilhões, estimados pela Aneel, e ampliam enormemente a capacidade do sistema atual de transmissão da Copel.

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Infraestrutura e Logistica

Agricultores questionam ferrovia em direção a porto em Santa Catarina - 27/08/2012 17:30

Os agricultores paranaenses não aprovaram a proposta do governo federal que prevê a construção de um ramal ferroviário entre os portos de Paranaguá e São Francisco do Sul (SC). O trecho integraria o Programa de Investimento em Logística – PAC das Concessões.

A inclusão de trechos ferroviários de interesse do Paraná no plano nacional será discutida nesta terça-feira (28/08), em Brasília, pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, e o presidente indicado da Empresa Brasileira de Logística (EBL), Bernardo Figueiredo.

Em reportagem do Boletim Informativo da instituição, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) criticou a ausência do Paraná nas obras anunciadas e defendeu que a intervenção apropriada seria um trecho ferroviário ligando Maracaju/Guaíra/Cascavel/Paranaguá. “Não tem lógica. Esqueceram o Paraná”, diz a chamada de capa do informe.

Pela proposta do governo federal, a ligação do Oeste paranaense será feito pelo traçado Mafra/ São Francisco do Sul/Paranaguá. Outro ramal cruzaria o Estado indo de São Paulo ao Rio Grande do Sul. “Apesar de aumentar a malha ferroviária do Paraná, os dois novos trechos que vão cortar o Estado não devem elevar o volume de exportações via Porto de Paranaguá e tampouco vão contribuir para a modernização das ferrovias já existentes”, critica a reportagem.

A Faep diz ainda que o traçado e escolha de trilhos favorecem o escoamento das safras do Paraná e do Centro-Oeste brasileiro por Santos ou Rio Grande, bem mais distantes que Paranaguá, portanto com fretes mais caros. “Os tributos pagos pelos paranaenses em 2011 ao governo federal somaram R$ 35 bilhões. E o retorno?”, questiona a entidade.

ECONOMIA - “É preciso levar em consideração que o Paraná é a quinta maior economia do Brasil, com o Produto Interno Bruto (PIB) superior a R$ 251 bilhões em 2011, e precisa de mais atenção”, informa a Federação da Agricultura do Estado do Paraná.

De acordo com a Faep, a melhor alternativa é a defendida pelos governos do Paraná e Mato Grosso do Sul para a construção de um trecho ferroviário direto ao Porto de Paranaguá. O projeto foi apresentado a Valec S.A, que anunciou a contratação de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental.

A reportagem critica o traçado proposto, pois a ligação São Francisco do Sul – Paranaguá seria praticamente inviável. “Olhando-se para o mapa do sul do País, para ligar Paranaguá a São Francisco do Sul há duas baías e áreas de mangue ambientalmente protegidos a serem suplantadas: as de Guaratuba e Paranaguá”, afirma.

O informativo da Federação da Agricultura mostra também que o mapa utilizado na apresentação do “PAC das Concessões” a ligação ferroviária entre SP e RS coloca Mafra no lugar onde está Ponta Grossa.

PROFESSORES – Os professores Eduardo Ratton e Camilo Borges, do departamento de transportes da Universidade Federal do Paraná (UFPR) também entendem que a melhor alternativa ferroviária para levar cargas ao porto é uma nova linha pela Serra do Mar.

Para Borges, todos os estudos realizados ao longo dos últimos anos mostram que a ferrovia mais viável para interligar o interior do Estado ao Porto de Paranaguá, é a linha que sai de Maracaju (MS) e corta o Paraná de Oeste para Leste.

“Digo ainda que este traçado é a ferrovia mais viável do país. Viável porque, para uma ferrovia se manter, ela precisa de carga e este traçado, além de transportar a produção industrial e agrícola paranaense,  transportará também toda produção de grãos do Mato Grosso para o Porto”, avalia o professor da UFPR.

Segundo ele, a construção de um novo trecho na Serra do Mar tem menor impacto ambiental e menor custo do que a implantação de uma ferrovia entre Paranaguá e São Francisco do Sul. “Entre os dois locais o solo é mole e instável, de litoral. O Paraná não pode entregar todo o sistema de ferrovias e produção a outro Estado”, afirma. “É possível reduzir a interferência na natureza construindo viadutos e túneis (na Serra do Mar)”, completa Ratton.

Os professores alertam que, além de vencer o traçado da Serra do Mar, será necessário também modernizar o trecho de ferrovia entre Guarapuava e Ponta Grossa.

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Propaganda eleitoral no rádio e na TV começa nesta terça

Programas serão exibidos todos os dias de semana, menos nos domingos.
Para primeiro turno, horário eleitoral vai até o dia 4 de outubro.

Do G1, em Brasília

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Começa nesta terça-feira (21) a propaganda eleitoral no rádio e na televisão para as eleições municipais deste ano. Os programas serão veiculados obrigatoriamente em todas as cidades com mais de 200 mil habitantes que possuírem emissoras. Naquelas menores, poderá haver transmissão, desde que atendidas condições técnicas.

Para o primeiro turno das eleições (que ocorre no primeiro domingo de outubro, dia 7) o horário eleitoral vai até o dia 4 de outubro (na quinta). Nas cidades em que a disputa for para o segundo turno (com votação no dia 28 de outubro), a propaganda vai até o dia 26 de outubro.

A propaganda dos candidatos a prefeito e vice será veiculada às segundas, quartas e sextas das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30 no rádio; e das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h na televisão. Já a propaganda de quem concorre a vereador vai ocorrer às terças, quintas e sábados, nos mesmos horários, segundo o fuso de Brasília.
Além das duas inserções de meia hora, partidos e coligações terão direito também a comerciais curtos ao longo da programação diária dos veículos, sem horário fixo.

Regras
Pela lei, são proibidas propagandas que degradem ou ridicularizem candidatos. A peça também não pode usar "meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais".

Cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre esses casos, quando provocada por meio de representações e reclamações. As sanções variam, e vão desde a perda do direito de veicular propaganda a multas de valores variados.

A propaganda eleitoral deve sempre mencionar o partido e será feita na língua portuguesa. Na propaganda para prefeito, a coligação deve informar as siglas de todos os partidos que a compõem. O nome do candidato a vice também deve aparecer, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 10% do nome do titular. Na propaganda para vereador, cada partido deve usar apenas a sua sigla sob o nome da coligação.