Deputados discutem como aumentar fiscalização de armas

Uma série de audiências na Comissão de Segurança Pública da Câmara vai discutir o controle de armas e munições no Brasil a partir dessa quinta-feira. O tema voltou ao debate após o massacre na escola Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, em que 12 crianças foram mortas por um atirador. Nos próximos 60 dias, a comissão vai ouvir especialistas e apresentar propostas para melhorar a fiscalização das armas, segundo o presidente do colegiado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE). – Já estamos estudando algumas ideias, como a identificação das munições vendidas, o que não existe hoje. Para deputados ligados à segurança pública, o episódio de Realengo evidenciou a falta de fiscalização, não de legislação. Eles descartaram mudanças substanciais no Estatuto do Desarmamento, como a proposta de realização de um novo plebiscito em discussão no Senado.

STF julga a quem pertence vaga de suplente

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar nesta semana se a vaga de suplente pertence ao partido ou à coligação. A decisão afetará 24 vagas na Câmara.
O primeiro caso, que servirá de parâmetro para os demais, será o do suplente do PSB do Rio Carlos Victor Rocha Mendes. Ele quer ficar com a vaga deixada por Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que está ocupada por Carlos Alberto (PMN-RJ). No Supremo, já existem 18 mandados de segurança com o mesmo pedido. Até agora, o tribunal determinou liminarmente cinco posses de suplentes dos partidos. No entanto, a Câmara não deu posse a eles.

Licença maternidade de 180 dias pode ser gozada antes de aprovação de lei na Bahia, diz advogado

Na Bahia, no último dia 30 de março, o governador Jaques Wagner (PT) assinou, em solenidade no Palácio Rio Branco, o projeto de lei que amplia o período de licença-maternidade das servidoras estaduais de 120 para 180 dias. O projeto seguirá agora para votação na Assembleia Legislativa. Apesar de ainda não terem este direito assegurado por lei, é possível aos servidores estaduais gozarem da licença maternidade através de um ajuizamento, no Tribunal de Justiça, de um mandado de segurança neste sentido. “A partir da análise da jurisprudência pátria tem-se observado que o nosso tribunal já adota o posicionamento de considerar obrigatória a concessão da ampliação da licença maternidade no âmbito do setor público, mesmo que não exista uma legislação municipal ou estadual que trate da matéria”, explica o advogado baiano Fábio Silva Freire.

Falta de estrutura prejudica ação de Juizado em municípios baianos

Posto do Juizado que ficava na rodoviária foi fechado e não há viatura para o trabalho

Com apenas dois agentes, o Juizado da Infância e da Adolescência do município de Santo Antônio de Jesus (a 185 km de Salvador) funciona, há quatro anos, com dificuldades. Sem pessoal e equipamentos adequados, o órgão deixou de prestar serviços, como o de fiscalização de festas na cidade e em mais dois municípios que deveriam ser atendidos pelo órgão – Dom Macedo Costa e Varzedo. Além da carência de efetivo, o Juizado não possui agentes voluntários. Há 23 anos no Juizado da Infância, Adalício José de Almeida Filho conta que não há carro para conduzir a criança ou o adolescente apreendido em situação de risco. Carência -“As carências são muitas. O ideal seria trabalharmos com 70 agentes voluntários, principalmente para o trabalho de fiscalização em festas. Só em Santo Antônio e nas duas cidades, podem acontecer até seis eventos no mesmo dia”. Os agentes de proteção são integrados de forma voluntária, embora passem por um exame de seleção pública. O agente Adalício Filho explica que foi realizado um concurso, mas os selecionados não foram chamados.

Mortes em motocicletas sobem 350% em 10 anos

O número de mortes envolvendo motociclistas em Salvador aumentou 350% de 2001 a 2010, enquanto o número de acidentes cresceu 302% no mesmo período. De acordo com estatísticas da Superintendência de Trânsito e Transporte (Transalvador), em 2001 ocorreram 1.948 acidentes e 26 óbitos, enquanto que em 2010 foram registrados 5.887 acidentes e 91 mortes. Apenas nos três primeiros meses deste ano, o órgão contabilizou 1.309 acidentes com 10 mortes. As estatísticas em Salvador acompanham o resultado do Mapa da Violência 2011, pesquisa elaborada pelo Instituto Sangari (ONG que desenvolve metodologias e materiais educacionais de ciências) e divulgado em fevereiro deste ano. No caderno complementar Acidentes de Trânsito, o estudo mostra que, de 1998 a 2008, o número de mortes de motociclistas no Brasil cresceu 754%, pulando de 1.894 para 11.471.