Férias de Barbosa expõem falta de critérios para expedição de mandados contra mensaleiros

O fato de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ter saído de férias sem assinar o mandado de prisão contra o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) provocou mal estar entre alguns ministros da corte. De acordo com reportagem da Folha, houve críticas relacionadas à falta de critério objetivo na execução da última etapa do mensalão. Desde o início das prisões, não há parâmetro claro para saber quando um mandado será expedido contra os condenados. Alguns sentenciados foram detidos no mesmo dia que Barbosa encerrou seus processos, mas outros, após o fim da tramitação no STF, esperaram dias até terem as prisões decretadas. No caso de João Paulo, ainda não se sabe se o mandado será assinado pela ministra Cármen Lúcia, que está no lugar de Barbosa durante o recesso, ou pelo próprio presidente, em fevereiro, quando a corte retomar o trabalho. A defesa do deputado criticou a situação a que seu cliente é submetido. De acordo com o advogado Alberto Toron, essa indefinição cria uma situação "desumana". Ele acredita que Cármen Lúcia só pode dar decisões em casos urgentes e não poderia expedir um mandado de prisão em um processo que não relatou. Ministros ouvidos pela Folha, no entanto, embora considerem pequena a chance de a interina dar decisões no processo, acreditam que tanto ela quanto o próprio Barbosa poderiam assinar o termo. Já a assessoria de imprensa do STF diz que não comenta declarações individuais dos ministros e que, em relação à diferença de prazos entre o encerramento dos processos e a expedição de mandados de prisão, "cada caso é um caso".