Câmara modifica Código Penal e não toca em prisão especial

A Câmara aprovou[ontem] projeto que modifica o Código Penal, estabelecendo outras modalidades de medidas cautelares, além da prisão preventiva no caso de pessoas acusadas de crime, mas ainda não processadas. Por acordo, no entanto, foi retirado do texto o ponto mais o polêmico da proposta: o fim da prisão especial para autoridades, entre elas os próprios parlamentares, e pessoas com nível superior – acrescentados durante a votação no Senado. O artigo retirado previa que apenas em caso de risco de vida e à integridade física a pessoa teria direito à prisão especial. A votação havia sido adiada na semana passada. Se a alteração tivesse sido acatada, deputados e senadores, governadores, pessoas com diploma de nível superior, entre outros, não teriam mais direito a prisão especial. Entre os argumentos levantados durante as negociações para retirar o fim da prisão especial do texto, muitos disseram que, por se tratar de um projeto de lei ordinária, nem todas as prisões especiais seriam revogadas. Foi citado, por exemplo, o fato de magistrados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria terem direito a prisão especial garantido em projeto de lei complementar, que não poderia ser revogado pelo projeto votado nesta quinta-feira.

EXCLUSIVO: Três deputados federais da Bahia querem virar ministro do TCU

Ana Arraes está entre candidatas ao TCU

Pelo menos três deputados federais baianos estão em franca campanha pela indicação à próxima vaga de ministro que será aberta no Tribunal de Contas da União (TCU). Sérgio Carneiro (PT), Sérgio Brito (PSC) e José Rocha (PR) já estariam conversando abertamente com colegas de bancada em busca de votos. Os três, entretanto, deverão enfrentar uma parada dura pela vaga, a qual é disputada por vários deputados de outros estados. Na lista dos candidatos, está, inclusive, a charmosa deputada federal Ana Arraes (PSB), filha do ex-governador pernambucano Miguel Arraes e mãe do atual governador do Estado, Eduardo Campos (PSB). Esta semana, enquanto cabalava votos, falando sobre seu extenso currículo, que inclui, inclusive, uma graduação em Direito, Sérgio Carneiro, que é considerado por todos um bom parlamentar, ouviu recomendação de um colega baiano para ser mais agressivo na campanha. “Voce não pode apenas falar sobre suas credenciais e formação, amigo, mas dizer o que fará lá pelos deputados baianos”, disse o parlamentar ao petista, que ouviu a recomendação calado. O único baiano hoje membro do TCU é ex-deputado federal Aroldo Cedraz, indicado para a vaga pelo carlismo. Quem escolhe os ministros é o Congresso. O cargo é vitalício e deve render a seu ocupante cerca de R$ 30 mil mensais. Uma be-le-zu-ra!

Galo quer superintendência da Caixa em Conquista

A implantação de uma Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal (CEF) na região sudoeste da Bahia foi um dos temas tratados pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT), em reunião com o novo presidente da CEF, Jorge Hereda. Atualmente só existem três superintendências da instituição no estado, e novas unidades, de acordo com o petista, melhorariam o atendimento às instituições, prefeituras, mutuários e clientes da instituição financeira. O encontro foi realizado em Brasília, no início da tarde desta quinta-feira. “A nova superintendência trará benefícios para toda a Bahia, principalmente para Conquista, que é um dos municípios que mais crescem no nordeste”, afirmou o deputado.

Usuários de plano de saúde ficam sem atendimento

Apesar da paralisação nacional dos médicos ter sido divulgada antecipadamente em diversos veículos de comunicação, alguns usuários de plano de saúde procuraram atendimento ontem em clínicas e hospitais, mas foram surpreendidos com a paralisação. O movimento causou transtorno a pacientes que necessitavam de exames e consultas. Algumas unidades chegaram a colocar cartazes na porta, informando sobre a suspensão no atendimento. Apenas atendimento de urgência e emergência foram realizados. Em nota, a Agência Nacional de Saúde (ANS) informou que as seguradoras serão responsabilizadas caso faltasse atendimento a pacientes. A ANS afirmou, ainda, que os convênios ficarão obrigados a remarcar consultas, exames e internações que não sejam de urgência. Ao todo, o Brasil tem 1.060 operadoras que prestam serviços a 45 milhões de pessoas. Dados do Sindicato dos médicos da Bahia (Sindimed), dos 17 mil médicos baianos, 9 mil atendem pelos planos de saúde. Segundo a entidade, 15% da população baiana tem plano de saúde, como a dona de casa Florisbela Pessoa Cordeiro.