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sexta-feira, 28 de junho de 2013
Receita estende isenção de IPI a microempreendedor
por Luci Ribeiro | Agência Estado
Foto: Reprodução
A Receita Federal alterou a norma que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de táxi para estender o benefício aos microempreendedores individuais (MEI). A decisão está em instrução normativa publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28), que também modifica alguns procedimentos administrativos relacionados ao assunto. A categoria do microempreendedor individual foi instituída pela Lei Complementar 123/2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Enquadram-se nesse conceito os empresários individuais com receita bruta anual de até 60 mil e que sejam optantes do Simples Nacional.
Sexta, 28 de Junho de 2013 - 09:20
Bandidos são presos após tentarem roubar viatura em Sussuarana
Dois homens foram presos após a colisão do carro em que estavam com uma viatura policial no bairro de Sussuarana, em Salvador. Alexsandro de Santana Cunha, de 33 anos, e Eduardo Santos Dias, de 18, foram detidos no último dia 19 de junho, mas o fato só foi divulgado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) nesta quinta-feira (27). A bordo de um Fiat Sena roubado, os bandidos não sabiam que o carro em que bateram propositalmente levava um grupo de policiais civis, já que o veículo estava descaracterizado. Já na delegacia, eles confessaram que a intenção era roubar o automóvel para praticar assaltos. Solicitados a mostrarem a carteira de habilitação, os criminosos tentaram fugir, mas foram detidos sem que houvesse confronto. Dentro do Fiat utilizado por Alexsandro e Eduardo, foram encontrados um revólver calibre 38 com numeração raspada, três munições, 98 pedras de crack e uma gaveta de caixa registradora roubada da sorveteria O Sorvetão, localizada no Cabula VI. Autuados por roubo e tráfico de drogas, os assaltantes foram encaminhados à Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), onde continuam custodiados à disposição da Justiça. Eduardo também foi autuado por porte ilegal de arma e Alexsandro por dirigir sem habilitação
Sexta, 28 de Junho de 2013 - 09:00
Depois da Perini, Procon autua três delicatessens em Salvador
Foto: Divulgação
Após a autuação da Perini da Graça na última quarta-feira (26) pelo Procon-BA, agentes do órgão encontraram nesta quinta (27) irregularidades em outras três delicatessens de Salvador, durante operação realizada nos bairros do Garcia e de Brotas. Os estabelecimentos Garcia Delicatessen, Master Pães e Panilha foram flagrados ao comercializar produtos com prazo de validade vencido. “Durante a Operação, foram encontrados produtos sem procedência e sem data de fabricação ou prazo de validade, informações necessárias para a aquisição dos produtos, com segurança, pelos consumidores”, explicou o Superintendente do Procon no Estado, Ricardo Maurício Soares. A lojas foram notificadas e terão prazo de 10 dias para apresentar defesa junto ao órgão em processo administrativo.
Sexta, 28 de Junho de 2013 - 08:45
Senado vota passe livre para estudantes de todo o país na próxima quarta
por Luciana Cobucci | Portal Terra
Foto: Betto Jr/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
O Senado aprovou nesta quinta-feira (27) o requerimento que garante tramitação urgente para o projeto de lei 248/2013, que prevê passe livre para todos os estudantes brasileiros. Com a aprovação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pautou o projeto para votação na próxima quarta-feira (3). O projeto, de autoria do próprio Renan, garante que parte dos recursos dos royalties de petróleo destinados à educação seja usada para subsidiar a gratuidade nas tarifas de transporte público para estudantes devidamente matriculados e com frequência comprovada. A matéria, anunciada por Renan na última terça (25), como resposta às demandas do Movimento Passe Livre (MPL), foi subscrita por quase todos os senadores.
Sexta, 28 de Junho de 2013 - 08:30
Governo publica regulamentação da Lei dos Portos
O governo federal publicou na edição desta sexta-feira (28) o decreto que regulamenta a Lei dos Portos, sancionada no começo de junho pela presidente Dilma Rousseff. Com a regulamentação, um novo marco regulatório para o setor é estabelecido. “Este Decreto regulamenta o disposto na Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias. O poder concedente será exercido por intermédio da Secretaria de Portos da Presidência da República”, afirma o texto. Aprovada pela Câmara e Senado a poucas horas de perder a validade, a MP dos Portos tem como objetivo aumentar os investimentos privados e modernizar os terminais para diminuir os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira.
Sexta, 28 de Junho de 2013 - 08:15
Dilma recebe jovens e representantes do movimento LGBT
Representantes de movimentos de jovens e de gays, bissexuais, travestis, transexuais e lésbicas se encontram nesta sexta-feira (28) com a presidente Dilma Rousseff para debater reivindicações dos protestos que atingiram o país nos últimos dias, como o projeto sobre a "cura gay". Em cerimônia de lançamento do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência da comunidade LGBT, nesta quinta (27), autoridades defenderam a derrubada da proposta, aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, declarou que considera inaceitável que a homossexualidade seja tratada como doença. Desde segunda-feira (24), Dilma tem recebido representantes do Movimento Passe Livre, estudantes,centrais sindicais e outros movimentos sociais em busca de medidas para atender às demandas dos manifestantes e encerrar os protestos. De acordo com a Agência Brasil, nos encontros, a presidente tem defendido o direito de protestar, mas condenado a violência e os atos de vandalismo que têm ocorrido durante algumas manifestações.
'Jamais irá passar', diz Feliciano em Valinhos sobre projeto da 'cura gay'
Para o deputado, "lobby" GLBT e protestos influenciarão o Congresso.
Durante culto, 20 manifestantes protestaram em frente à igreja da cidade.
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“Esse projeto já nasceu morto. Na comissão ele foi aprovado, mas eu sei que ele jamais irá passar no Congresso”, disse o deputado federal Marco Feliciano (PSC) sobre oprojeto conhecido como "cura gay" em um culto realizado em Valinhos (SP), nesta quinta-feira (27). Ele chegou à igreja por volta das 21h30 e com ele um grupo de 20 manifestantes que gritavam "fora Feliciano", "me cura" e "ele não nos representa". O grupo criticava o parlamentar, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, por causa da proposta que autoriza psicólogos a proporem tratamento para reverter a homossexualidade.
De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto da "cura gay" pede a extinção de dois artigos de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia. Um deles impede a atuação dos profissionais da psicologia para tratar homossexuais. O outro proíbe qualquer ação coercitiva em favor de orientações não solicitadas pelo paciente e determina que psicólogos não se pronunciem publicamente de modo a reforçar preconceitos em relação a homossexuais. A aprovação do projeto pela Comissão de Direitos Humanos ocorreu na semana passada e motivou protestos em Campinas (SP) e também em outras cidades do país.
Antes da chegada de Feliciano, 12 homens da Polícia Militar prepararam um cordão de isolamento para separar os manifestantes da entrada da igreja. “Não estamos aqui para ofender a religião deles. Estamos aqui para protestar contra o deputado e esse projeto homofóbico. Se ele estivesse em uma praça seria da mesma forma”, disse a professora Rosângela Paes.
Para evitar que os gritos atrapalhassem o culto, fiéis fechavam as portas de vidros na entrada da igreja, no entanto, ao ser aberta para alguém passar, os manifestantes aproveitavam para gritar contra o deputado. “Esse tipo de conduta não condiz com uma Comissão de Direitos Humanos. Esse ato é em repudio a isso. Que ele se retire da comissão”, criticou o biólogo Augusto Spadaccia.
'Fenômeno comportamental'
Ao fim do culto, Feliciano defendeu o direito de todos protestarem, mas rebateu as críticas dos manifestantes em frente à igreja. “O movimento de rua é legítimo. É a juventude brasileira mostrando a cara, mas contra mim é sempre o mesmo grupo. Eu não falei que homossexualismo é uma doença, e sim um fenômeno comportamental. Aqui na igreja tinha mil pessoas, lá tinha uns oito dizendo que eu não os represento e não represento mesmo. Eu represento quem votou em mim, e estava aqui dentro. Não vou renunciar jamais”, revela.
Para evitar que os gritos atrapalhassem o culto, fiéis fechavam as portas de vidros na entrada da igreja, no entanto, ao ser aberta para alguém passar, os manifestantes aproveitavam para gritar contra o deputado. “Esse tipo de conduta não condiz com uma Comissão de Direitos Humanos. Esse ato é em repudio a isso. Que ele se retire da comissão”, criticou o biólogo Augusto Spadaccia.
'Fenômeno comportamental'
Ao fim do culto, Feliciano defendeu o direito de todos protestarem, mas rebateu as críticas dos manifestantes em frente à igreja. “O movimento de rua é legítimo. É a juventude brasileira mostrando a cara, mas contra mim é sempre o mesmo grupo. Eu não falei que homossexualismo é uma doença, e sim um fenômeno comportamental. Aqui na igreja tinha mil pessoas, lá tinha uns oito dizendo que eu não os represento e não represento mesmo. Eu represento quem votou em mim, e estava aqui dentro. Não vou renunciar jamais”, revela.
Protestos e lobby dos partidos
Para o deputado federal, as várias manifestações pelo país influenciaram a Câmara dos Deputados no projeto da ‘cura gay’ e outras matérias em destaque. “Todas essas manifestações fizeram o Congresso recuar. A PEC 37 estava aprovada há 15 dias. De repente veio a manifestação popular e matou o projeto”, diz.
Para o deputado federal, as várias manifestações pelo país influenciaram a Câmara dos Deputados no projeto da ‘cura gay’ e outras matérias em destaque. “Todas essas manifestações fizeram o Congresso recuar. A PEC 37 estava aprovada há 15 dias. De repente veio a manifestação popular e matou o projeto”, diz.
A pressão da população foi usada pelos movimentos contrários à ‘cura gay’, segundo Feliciano. “O projeto deveria ir para a Comissão de Seguridade Social e Família e Comissão de Constituição e Justiça, mas não seria aprovado porque a militância do movimento GLBT foi muito inteligente, aproveitou o momento e entrou no meio da multidão. Eles pensam que é um clamor nacional, mas não”, critica.
Ainda segundo o parlamentar a pressão popular influenciou alguns partidos, tanto da base como da oposição. “Há um lobby em cima e é muito grande, que tem a benção do PT, do PSDB, e do PSOL, com isso esses partidos ficam fortes. A bancada evangélica não é só um partido, são diversos”, diz.
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