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quarta-feira, 14 de abril de 2010
STJ julga fim da patente do Viagra
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retorna nesta quarta-feira (14) o julgamento do processo que pode resultar no fim da patente do Viagra, medicamento usado para tratar a disfunção erétil.
Caso o recurso do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) seja aceito, o prazo de proteção termina em junho, permitindo então a produção do remédito ainda este ano no País. O julgamento havia sido interrompido em março, por causa de um pedido de vista do processo.
O fabricante do produto e a empresa Pfizer travam na Justiça uma disputa que envolve o prazo de vigência da patente. A Pfizer, laboratório fabricante, defende que o prazo de vigência da patente seja prorrogado até 7 de junho de 2011, mas o Inpi entende que o prazo se esgoto em 20 de junho deste ano.
O STJ também deve julgar hoje o processo sobre o prazo de prescrição das ações civis públicas que tratam dos expurgos inflacionários referentes aos Planos Bresser e Verão. O processo envolve o Instituto Brasileiro de Defesa do Cidadão e o Banco do Brasil.
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