CONDESCO DE VOLTA

Justiça afasta prefeito de Caravelas Secretário de Turismo (à esq) e prefeito ficam fora do cargo por 180 dias O prefeito de Caravelas, Jadson Ruas, foi afastado do cargo por 180 dias pela juíza da comarca da cidade, Nêmora de Lima Jansen. Também estarão fora de seus postos pelo mesmo prazo o secretário de Turismo e Esportes, Fábio Negrão Ribeiro de Souza, a tesoureira municipal Lucimeire Soares Reis e o procurador jurídico Welberson Silva de Souza. Todos são acusados de improbidade administrativa. De acordo com o site Teixeira Notícias, eles são suspeitos de envolvimento em um esquema que teria beneficiado a empresa Target Eventos para a realização de festas do verão e carnaval de 2013. Acredita-se que houve fraude no processo licitatório, cujo valor total foi de R$ 1.416.500. Após denúncia do Ministério Público, a magistrada entendeu que houve irregularidades, exclusividade, superfaturamento, licitação montada, falcatruas com envolvimento de funcionários públicos e até pregoeiro. O pagamento foi suspenso, sob pena de multa no valor de R$ 1,4 milhão aplicada a cada um dos envolvidos. Caso as ilegalidades sejam comprovadas, o gestor poderá perder o cargo. O prefeito pode recorrer da decisão. Redução do recesso parlamentar na Assembleia Legislativa sem previsão para ser votada Votação que reduz regalia dos deputados permanece em banho-maria A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reduzir de 90 para 60 dias o recesso parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ainda permanece sem previsão de ir a plenário para ser votada. As lideranças das bancadas de Governo e Oposição se reuniram, nesta segunda-feira (3), para discutir a pauta da sessão desta terça (4), mas, segundo os próprios líderes, contatados pelo Bahia Notícias, o assunto “redução do recesso” não ocupa suas mentes no momento. “A pauta de amanhã (terça) já está carregada. Discutiremos diversas questões importantes para o estado como a Legislação da Copa das Confederações e do Mundo. Tem ainda a questão dos médicos reguladores, a redução de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias] estadual para micro e pequenas empresas e a entrega das estradas estaduais para a União. Então, já está muito carregada [a pauta]”, justificou o chefe da maioria, deputado Zé Neto (PT). “Me reuni com Zé Neto hoje [segunda] e tratamos de assuntos considerados mais importantes no momento”, defendeu o líder da minoria, deputado Elmar Nascimento (PR). Já o presidente do Legislativo baiano, deputado Marcelo Nilo (PDT), afirmou que tentará colocar em discussão, nesta terça, a apreciação do projeto que diminui a regalia dos políticos na Casa. “Se eles aceitarem, discutiremos”, alertou. Isso porque, na semana passada, após uma sequência de empurra para lá e para cá, mais um imbróglio surgiu e a tramitação da proposição, suplicada pelos baianos, travou de vez. A bancada do PT, conforme o líder Rosemberg Pinto, teria acertado junto à presidência que a votação da PEC seria concomitante à votação da PEC que acaba com a reeleição para a presidência a partir de 2017, o que foi negado por Nilo, que já garantiu, inclusive, que as duas juntas não serão votadas enquanto ele for o chefe da Casa. Já o líder petista se recusa a dar o aval do partido para votar os projetos separados, o que impediria, segundo o líder da maioria, de assinar a dispensa de formalidades sem o consenso do colegiado. Até lá, a Copa das Confederações acontecerá, o São João chegará depois o São Pedro e, com mais 30 dias contados, os deputados terão o recesso de inverno. Como na Bahia as temperaturas nesta época costumam ser mais amenas do que as do restante do ano, nada melhor do que aproveitar o clima mais agradável no estado para descansar um pouco. Os membros do Legislativo estadual, conforme Constituição, retornam no dia 1º de agosto e trabalham até o dia 15 de dezembro. Eles voltam ao batente no dia 15 de fevereiro e entram em recesso novamente, por mais 30 dias, no dia 1º de julho. Servidores do MP-BA realizam paralisação nesta terça e querem cumprimento de acordo de 2012 O Sindicato dos Servidores do Ministério Público (MP) da Bahia (Sindsemp-BA) fará uma paralisação de 24h nesta terça-feira (4). A classe reclama da falta de valorização da carreira por conta da não implementação de conquistas acordadas em 2012, quando aconteceu a aprovação do plano de cargos e salários pela Assembleia Legislativa. Em entrevista ao Bahia Notícias, Daniel Valois, diretor do Sindsemp, disse que a paralisação é um indicativo de greve que só se consolidará caso os principais pontos da pauta não sejam atendidos. Valois afirmou ainda que a reabertura do canal de comunicação entre o sindicato e a atual administração do MP é a principal reivindicação. Como segundo ponto fundamental, ele apontou a falta do plano de cargos e salários, que “foi aprovado, porém alguns pontos não foram integrados, como o adicional de titulação acadêmica”. Além disso, os profissionais reivindicam a revisão do plano de desenvolvimento da carreira; a redução da jornada de trabalho; pagamento do auxílio alimentação, inclusive em ocasiões de afastamento; fim das remoções de ofício sem abertura de concurso prévio; revogação dos atos normativos que reduzem direitos dos servidores e abono das faltas em função da paralisação.