Barreiras: Fazendeiro é condenado por prática de trabalho escravo

A Justiça Federal condenou um empresário de Barreiras, no oeste da Bahia, por prática de trabalho escravo em sua propriedade, acatando a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). O fazendeiro, identificado apenas pelas iniciais B.R.P. F., sujeitava 30 pessoas – entre adultos, crianças e adolescentes – a condições desumanas para o serviço de retirada de milho nos locais em que as colheitadeiras da sua fazenda não conseguiam chegar. B.R.P. F. foi condenado a quatro anos de reclusão e pagamento de multa, mas pelo fato de a pena não ter sido superior a quatro anos e o réu satisfazer outros requisitos previstos no art. 44, incisos I a III do Código Penal – crime praticado sem violência ou grave ameaça; não reincidência em crime doloso e circunstâncias judiciais favoráveis -, a Justiça substituiu a pena privativa de liberdade por prestação de serviços gratuitos à comunidade ou entidades públicas por prazo idêntico ao da reclusão. O empresário terá de pagar uma prestação pecuniária no valor total de R$ 20 mil, a ser destinada à entidade social pública ou privada. O MPF foi intimado da sentença este mês, embora ela seja de 2009. O empresário recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e responde o processo em liberdade.

Haddad: “Raio-X nas escolas não é solução para diminuir violência”

Agência Brasil

Ministro Fernando Haddad

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, em entrevista, que é contra a instalação de raio-X nas escolas como tentativa para diminuir a violência. “Não considero que esse seja o caminho”, afirmou. Segundo o ministro, a segurança das escolas só vai aumentar quando estiver aberta à comunidade. Na Câmara, o deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) apresentou neste ano um projeto que prevê a instalação de detectores de metal e aparelhos de raio-X na porta das escolas públicas e privadas como alternativa para evitar casos de violência como a morte de 12 alunos da Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, na Zona Oeste do Rio. Haddad afirmou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deve anunciar “brevemente” a data do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Questionado sobre os problemas dos últimos dos anos, afirmou que os processos estão sendo aperfeiçoados. “Então, eu entendo que o de 2011 será melhor que o de 2010″, disse

PF descobre esquema de fraude em benefícios do INSS em Ilhéus

A Polícia Federal, em parceria com o setor de inteligência da Previdência Social, deu início, às 6h desta quinta-feira, à Operação Radar, que está indiciando suspeitos de fraudar concessões de benefícios do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social -, no município de Ilhéus, sul da Bahia. Pelo menos 63 pessoas receberiam ilegalmente os benefícios desde 2003, principalmente pensão por morte. Entre os suspeitos, segundo a polícia, estão membros da tribo indígena Tupinambá hã hã hãe, da aldeia de Olivença. Duas pessoas já foram ouvidas, entre elas, uma cacique da tribo. Ninguém foi preso. Segundo o superintendente do INSS, André Fidelis, o prejuízo para a Previdência Social é estimado em R$ 500 mil. De acordo com a delegada da Polícia Federal, Denise Cavalcanti, as pessoas conseguiam o atestado de óbito falso, entravam com o pedido no INSS e um funcionário facilitava os procedimentos subsequentes. A polícia cumpriu cinco mandatos de busca e apreensão nesta manhã, sendo quatro em residências e um na agência da Previdência Social, todos em Ilhéus. Na operação, foram apreendidos desde documentos e solicitações até carteira de trabalho. Segundo a delegada, os beneficiados do esquema irão responder por estelionato e falsidade ideológica e podem pegar de um a seis anos de prisão. Os funcionários da Previdência Social envolvidos no caso também responderão processo administrativo.

TSE rejeita representação contra coordenador de ministério

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou a representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra o coordenador da Secretaria de Comunicação do Ministério da Cultura, Daniel Fernandes Merli, por propaganda antecipada na internet em favor da então candidata à Presidência pelo PT, Dilma Rousseff. O tribunal já havia negado representação idêntica contra o então ministro da Cultura, Juca Ferreira, e o secretário de Cidadania Cultural do MinC, Célio Turino. Segundo o relator da matéria, ministro Arnaldo Versiani, a representação anterior foi rejeitada porque não se imputou responsabilidade concreta aos representados e não ficou configurada a pratica da propaganda irregular.

Baixo clero da Câmara atua para evitar cassação de Jaqueline Roriz

Jaqueline Roriz (PMN)

Deputados do chamado “baixo clero” – centenas de parlamentares que têm pouca expressão política na Casa – e integrantes da bancada feminina desencadearam uma operação nos bastidores para salvar o mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada num vídeo recebendo dinheiro vivo do esquema de corrupção no Distrito Federal. Numa ação embalada pelo discurso corporativista, o grupo pró-Jaqueline tem dois argumentos debaixo do braço. Se ela for cassada por um ato ocorrido antes de ser eleita deputada federal (o vídeo da propina foi gravado em 2006, quando Jaqueline era deputada distrital no DF), um precedente será aberto para que outros parlamentares sejam punidos por irregularidades do passado. Ou seja, livrar Jaqueline seria salvar a própria pele no futuro. O segundo argumento é o de que a prática de caixa dois de campanha, usada na defesa da deputada para explicar o dinheiro, é algo comum entre os políticos.