CONDESCO DE VOLTA

Bahia atende apenas 24% da demanda de médicos do Provab O Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab) não conseguiu atrair nenhum médico para 41% dos municípios do Nordeste que solicitaram profissionais nos cinco primeiros meses de 2013. Na Bahia, o percentual é ainda maior: 49% das cidades não atraíram nenhum profissional. Entre os 305 municípios baianos que pediram médicos, 156 não receberam nenhum. O estado só teve 24% da demanda por médicos atendida. No Provab, os profissionais ficam alocados em Unidades Básicas de Saúde (UBS) das periferias, do interior e de áreas remotas. O balanço completo do programa foi apresentado pelo diretor de programas da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, nesta segunda-feira (3), em Salvador. De acordo com o Ministério da Saúde, o Nordeste é a região com maior carência de profissionais do Brasil e também a que contou com o maior número de municípios participantes no programa. Os médicos participantes do Provab recebem uma bolsa mensal de R$ 8 mil e devem cumprir 32h semanais de atividades práticas nas UBS e 8h semanais de curso de pós-graduação em Saúde da Família com duração de 12 meses. Justiça determina 80% dos rodoviários em atividade durante assembleias por Juliana Almirante Com a ameaça de paralisação dos rodoviários de Salvador, uma liminar expedida pela desembargadora Sônia Lima França, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), determinou o mínimo de 80% dos trabalhadores em atividade durante as assembleias que ocorrerem a partir desta segunda-feira (3). A decisão foi tomada em cautelar movida pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (Setps) e determina multa diária de R$ 60, caso a categoria não cumpra a determinação ou ocorram manifestações “que possam constranger ou ameaçar direitos de terceiros”. De acordo com o TRT, os representantes dos rodoviários foram notificados sobre a medida na manhã desta segunda (3). O assessor de relações sindicais do Setps, Jorge Castro, informa que a entidade patronal pretende solicitar o julgamento do dissídio coletivo dos trabalhadores, que já deflagraram “estado de greve” e prometem parar a partir de quarta-feira (5), quando está marcada nova assembleia. Segundo Castro, as negociações com os rodoviários estão em um “impasse”. “Nós começamos as negociações em 31 de março. Foram 10 reuniões e, em todas, o sindicato [dos Rodoviários] não arredou o pé dos 15% de aumento e dos R$15 de ticket alimentação. É a primeira vez desde 1994 que faço negociações e sempre fechava em maio. Estou começando a desconfiar de que eles estão fazendo uma chantagem com a sociedade em relação à Copa das Confederações”, acusou. Além do aumento salarial e alimentação, a categoria também reivindica assistência médica e odontológica para titulares e dependentes e gratificação de carnaval. Senado realiza série de debates sobre maioridade penal A redução da maioridade penal será tema de três audiências públicas promovidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O objetivo é aprofundar o debate sobre o assunto polêmico, com três enfoques: a maturidade e o desenvolvimento mental do adolescente, a eficácia da medida e a constitucionalidade da modificação legislativa. A primeira audiência está marcada para as 15h desta segunda-feira (3). O primeiro ponto a ser discutido é a constitucionalidade da modificação legislativa. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já chegou a opinar que qualquer tentativa de alteração da questão é inconstitucional. A iniciativa das audiências públicas partiu do presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Entre os convidados deste primeiro encontro, estão o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão; e o promotor de Justiça de São Paulo Thales de Oliveira. As audiências seguintes serão realizadas nos dias 10 e 17 de junho.